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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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