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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
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