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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
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