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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
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