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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não Não
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