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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3622 Agrotóxicos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3622 Agrotóxicos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3622 Agrotóxicos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3622 Agrotóxicos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3622 Agrotóxicos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não
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