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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6057 Produção Agropecuária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6057 Produção Agropecuária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
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