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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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