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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
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