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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
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