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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15382 Contratação Inidônea Sim
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