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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11387 Internação com atividades externas Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11386 Advertência Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11386 Advertência Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 11386 Advertência Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 11386 Advertência Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11386 Advertência Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11386 Advertência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11386 Advertência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
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