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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
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