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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 168301-168325 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 11390 Obrigação de reparar o dano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 11389 Liberdade assistida Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11389 Liberdade assistida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11389 Liberdade assistida Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 11389 Liberdade assistida Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11389 Liberdade assistida Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11389 Liberdade assistida Não
Mostrando itens 168301-168325 do total de 212719