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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11782 Intimação Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11782 Intimação Não Sim
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11782 Intimação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11782 Intimação Não Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Cíveis 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11782 Intimação Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
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