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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
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