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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 167876-167900 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Sim
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não
Sub. Tráfico de drogas 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Sub. Tráfico de drogas 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
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