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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
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