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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
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