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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3603 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3603 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
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