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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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