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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
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