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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
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