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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11825 Poluição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11825 Poluição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11825 Poluição Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11825 Poluição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11825 Poluição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11825 Poluição Não Não
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