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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4829 Atraso de vôo Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4829 Atraso de vôo Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4829 Atraso de vôo Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4829 Atraso de vôo Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4829 Atraso de vôo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4829 Atraso de vôo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Sim
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