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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3568 Corrupção ativa Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3568 Corrupção ativa Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
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