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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
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