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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
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