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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
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