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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9837 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11346 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10838 Prevaricação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11346 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11346 Prevaricação Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não Não
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