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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
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