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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10877 Policiais Civis Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10854 Auditores Fiscais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
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