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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11908 Reserva de Vagas Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12503 Urgência Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10126 Retrocessão Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7703 Pagamento Não Não
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