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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10610 Trancamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10610 Trancamento Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10610 Trancamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não
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