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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9596 Prestação de Serviços Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9596 Prestação de Serviços Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9596 Prestação de Serviços Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9596 Prestação de Serviços Não
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