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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
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