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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11593 Direito de Resposta Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
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