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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
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