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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
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