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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12612 COVID-19 Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
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