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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
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