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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12047 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12602 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12602 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12602 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
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