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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 165926-165950 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3584 Favorecimento real Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3584 Favorecimento real Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não
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