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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3560 Violência arbitrária Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3560 Violência arbitrária Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3560 Violência arbitrária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3560 Violência arbitrária Não Não
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