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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3580 Coação no curso do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3580 Coação no curso do processo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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