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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7689 Assunção de Dívida Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
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