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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3558 Condescendência criminosa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não Não
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