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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5558 Privilegiada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9646 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5558 Privilegiada Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5558 Privilegiada Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5558 Privilegiada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9646 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não
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