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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3557 Prevaricação Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
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