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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3555 Corrupção passiva Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Não
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