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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10632 Prisão Temporária Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10632 Prisão Temporária Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15039 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10632 Prisão Temporária Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15039 Prisão Temporária Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15039 Prisão Temporária Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10632 Prisão Temporária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10632 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não
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